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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:02
TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:45
Atuação de cônjuges promotores no mesmo processo não caracteriza impedimento
TJSC havia declarado a nulidade de um processo em que atuaram dois membros do MP casados
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 11:00
Promotor pede impedimento de conselheira e irrita OAB
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça não deve ser o relator das matérias ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB junto ao órgão
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 15:50
Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica
A decisão vigora até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pela empresa Telemar S/A.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 12:17
Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. ao pagamento de R$ 15 mil reais a Marcelino Nittmann Pereira, por danos danos morais, patrimoniais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 11:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 18:15
Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar
Demanda de conhecimento subordinada ao rito da Lei 9.099/95
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:30
Mandado de segurança. Impedimento de efetuar rematrícula em curso universitário.
Dívida relacionada a outro curso realizado na mesma instituição.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 15:19
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:01
Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal
-feira (26) jurisprudência que impede a fixação da pena abaixo do mínimo legal. O caso foi levado ao
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 10:21
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:54
Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência
A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes
Direito do credor, realizada comunicação, de fazer a inscrição do devedor - Possibilidade deste requerer anotação com suas razões - Providência, inclusive, de cunho administrativo - Questionamento judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:20
Adicional de transferência.
Pressuposto legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:20
Embarque. Impedimento. Alegação de ausência de pagamento da passagem.
Comprovação de compra e confirmação das passagens.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:50
Indenização por danos morais. Impedimento de entrar em casa noturna.
Ausência de prova acerca de excesso de conduta da parte ré na entrada do estabelecimento. Apelação improvida.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 18:35
Presidente do STJ recusa impedimento suscitado pelo PMDB
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse que não se considera impedido para julgar a reclamação proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 12:51
TST rescinde decisão por impedimento do desembargador relator
O advogado da empresa era seu filho.